Projeto regulamenta modalidade esportiva com armas de pressão Notícias Portal da Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta modalidade esportiva com armas de pressão Notícias Portal da Câmara dos Deputados

Como a pressão da bolinha pode machucar, joelheiras e cotoveleiras são recomendadas para garantir uma proteção maior ao praticante. Porém, por conta da pressão da arma, é fundamental utilizar óculos de proteção para evitar problemas nos olhos. Sempre antes de iniciar uma partida, verifique se todos airsoft os presentes estão com os óculos especiais. Os produtos ainda são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua nota fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes.

Legislação sobre airsoft no brasil: entenda como funciona

De acordo com a legislação vigente, a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército. No Brasil, esses equipamentos só podem ser de calibre igual ou inferior a seis milímetros. A regulamentação de fato só ocorreu quase sete anos depois, quando, em 2010, o Ministério da Defesa lançou uma portaria para atualizar a legislação. Dessa vez, o texto era claro e definia como seria o controle e a fiscalização das "réplicas e simulacros de arma de fogo, assim como das armas de pressão". O que regulamenta o uso das Airsoft no Brasil é a sua ponta laranja.

O que a lei diz sobre airsoft?

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Isso é legalizado pela Portaria 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010. Ela estabelece, como dito anteriormente, que as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país devem apresentar a marcação na extremidade com essas cores. É um mecanismo físico e visual que garante que as armas de airsoft não poderão ser confundidas com armas de fogo (armas "de verdade"). E para que as armas de airsoft possam ser consideradas legais e para poderem ser fabricadas, vendidas, comercializadas, importadas e utilizadas deverão apresentar essa identificação visual.

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Toda e qualquer arma de airsoft sem essa marcação visual é proibida por lei tal qual estabelecida no estatuto do desarmamento. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (paintball). Esportes que usam armas de pressão de baixo calibre (até 6mm), conhecidos como airsoft, poderão ser regulamentados via projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (Airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (Paintball). A atividade, que pode se tornar esporte, consiste em simulações de combate armado, como os usados em treinamento policial e militar.

As primeiras equipes de Airsoft surgiram em cidades como Rio de Janeiro e Curitiba, mesmo antes da regulamentação do esporte. Atualmente, Minas Gerais é um dos estados com o maior número de praticantes, o que rendeu a criação da Federação Mineira de Airsoft. Porém, é possível encontrar empresas que oferecem os jogos em todos os cantos do Brasil. As armas de simulacro são réplicas de armamentos reais, mas que não são capazes de atirar. Elas são utilizadas somente em situações específicas e o seu comércio é proibido no Brasil, pois muitos assaltantes utilizam armas falsas para intimidar as pessoas nas ruas. O documento ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado para votação no Plenário.

Saber quais são as regras é de extrema importância para o cuidado com os jogadores e também com as outras pessoas. A comercialização dessas armas só pode ser feita para brasileiros com mais de 18 anos. A venda para menores de idade pode resultar na punição do comerciante, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os praticantes de airsoft no Brasil podem contar com a QG Airsoft para comprar produtos especializados e de acordo com a lei nacional. Para conferir o amplo estoque de produtos, basta acessar a loja virtual da QG Airsoft ou visitar a loja física em Piracicaba, São Paulo.

Protocolado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), o projeto de lei que pretende regulamentar a modalidade desportiva com armas de airsoft segue tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Por conta da possível utilização das armas de pressão em atividades criminosas, esses equipamentos e seus acessórios são controlados pelo Exército Brasileiro e sua venda é proibida para menores de 18 anos. Apesar de não ser uma arma letal, os disparos de projéteis de plástico maciços (airsoft), com calibre de até 6 mm, podem machucar e até cegar uma pessoa.

E como é que podemos confundir uma arma de fogo de "verdade" de uma de "mentira"? Há diversas formas, mas primeira ferramenta que usamos para isso é a análise visual do objeto. Olhamos, comparamos com aquilo que conhecemos e decidimos se parece ou não ser de "verdade". Então, defina um local que sempre esteja ao seu alcance para guardar a documentação da sua Airsoft.

Apesar de já ser muito popular é comum algumas pessoas afirmarem que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003) proíbe a importação, venda e uso dessas armas. Afirmam que a lei proíbe os "simulacros" e que, portanto, as armas de airsoft são proibidas. Ou alguém já viu algum bandido cometendo um crime com uma arma que tenha a ponta laranja? Eles removem a ponta (crime 1) para cometerem os crimes (crime 2). E fazem isso porque sabem que se deixarem a ponta laranja essas armas serão facilmente identificadas como sendo armas de airsoft e não armas de fogo. Essa experiência empírica apenas demonstra que arma com ponta laranja não pode ser confundida com arma de fogo.

É possível comprar uma pistola a partir de R$ 200, mas alguns rifles e armamentos especiais chegam a custar mais de R$ 4 mil. Além das armas, todos os fardamentos e equipamentos de segurança necessários também estão disponíveis. O trecho destacado é fundamental para nosso entendimento e ele passa batido pela maioria das pessoas. Da forma como foi escrita a lei, não está proibido toda e qualquer réplica ou simulacro. Está proibida apenas as que podem ser confundidas com armas de fogo. Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento.

O artigo 76 da Lei nº 6.880 deixa bem claro que “distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes”. Atualmente, o projeto aguarda o parecer do relator na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Anteriormente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o texto do projeto. A lei brasileira diz que esses dispositivos não são simulacros e devem ser tratados como armas de fato, visto que, atiram de verdade. Uma idosa de 89 anos contou que precisou se esconder dentro do próprio apartamento durante um ataque de tiros de airsoft. Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.

Ainda não há previsão de quando os deputados vão apreciar a proposta. O fabricante, comerciante ou importador deverá manter os dados do comprador e do modelo de arma vendido pelo prazo de 5 anos, para possível fiscalização das forças militares. Ainda falando sobre a Portaria 002, está previsto que as armas de Airsoft não devem ser transportadas de forma ostensiva. Lembre-se de que a arma deve ser guardada por completo, sem deixar nenhuma de suas partes à mostra.