De acordo com seus dispositivos infracionais, o período em que o condutor deverá ficar longe do volante é 12 meses. Sim, também há a possibilidade de ficar um ano inteiro impedido de dirigir qualquer veículo. Mas, na prática, nem sempre o condutor pode se lembrar destes detalhes e nem sempre o agente policial permite que se aguarde um tempo adequado ou mesmo que seja refeito um segundo teste. Embora não seja expressamente previsto na legislação de trânsito, o direito à contraprova é reconhecido como uma prática geral em nosso sistema jurídico.
Se isso acontecer, o condutor terá a chance de recorrer da suspensão em um processo com as mesmas etapas anteriores. Se o agente de trânsito constatar um conjunto de sinais (não pode ser apenas um, segundo o artigo 5º, parágrafo 1º da Resolução), então, ele pode aplicar a penalidade mesmo sem que o bafômetro seja realizado. Quanto ao valor, o artigo 258 do Código de Trânsito determina que a multa por infração de natureza gravíssima, que é o caso dessa, custa R$ 293,47 ao infrator. Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
O motorista tem sua CNH recolhida, o veículo retido e precisa passar por um longo processo administrativo e de reabilitação. Caro leitor, você já parou para pensar sobre a responsabilidade pelo pagamento da multa do bafômetro? Aquele momento tenso em que somos abordados por um policial que nos pede para realizar o teste de alcoolemia. Em meio a toda a emoção da situação, é importante que estejamos cientes dos nossos direitos e deveres.
Existem várias estratégias que podem ser utilizadas, dependendo do caso e das evidências disponíveis. Em casos de infrações que contam com equívocos e falta informações, o condutor pode utilizar o seu direito de defesa e recorrer da penalidade. Caso opte por não recorrer, esse é o momento do motorista entregar a sua habilitação e começar a cumprir o período de suspensão resultante da multa de bafômetro. Porém, como mostrei a você anteriormente, o art. 165 e o 165-A prevêem a suspensão do direito de dirigir em seu artigo. Já na possibilidade das suspensão por cometimento de multa que prevê a penalidade – como a multa de bafômetro, a suspensão pode variar de 2 a 8 meses, exceto quando o tempo está especificado no artigo em questão.
Um resultado entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L de ar alveolar indica que o condutor está sob a influência de álcool, o que resulta em uma infração gravíssima. No caso de quem se submete ao teste do bafômetro, o resultado positivo também gera uma multa pesada. Se for flagrado dirigindo em estado de embriaguez, o condutor deve pagar uma multa de R$ 2.934,70, além de ter a carteira de habilitação suspensa imediatamente, pelo período de 12 meses. Para fins administrativos (multa e suspensão), qualquer valor igual ou superior a 0,05 mg/L de álcool por litro de ar alveolar no bafômetro (já descontada a margem de erro) já configura a infração gravíssima. É importante ressaltar que os condutores que recusam o teste do bafômetro incorrem nas mesmas penalidades, exceto de crime de trânsito.
O Processo de Ser Pego no Bafômetro
O recurso de multa, como você viu anteriormente, é a possibilidade que o condutor tem para se defender de uma infração. A resposta para essa dúvida é que, sim, o motorista pode se defender da penalidade através do recurso. A cassação significa que o motorista ficará 2 anos sem dirigir nenhum veículo e perderá o seu documento de habilitação, tendo que fazer todo o processo de habilitação novamente. Mas pagar uma multa de quase R$ 3 mil reais não é a única preocupação do motorista que foi autuado na multa de bafômetro. A medida administrativa nesse caso é o recolhimento do documento do motorista, assim como a retenção do veículo que ele estiver conduzindo. Apesar disso, infelizmente, há ainda muitos casos de multas da Lei Seca sendo registradas diariamente em nosso país.
Como cortar o efeito do álcool no bafômetro?
Ser pego dirigindo sob a influência de álcool é uma situação grave que pode trazer consequências sérias para qualquer motorista. Quando um condutor é submetido ao teste do bafômetro e o resultado indica a presença de álcool no sangue acima do limite permitido, ele estará sujeito à multa do bafômetro e outras penalidades rigorosas. Além disso, o teste pode ser exigido em casos de acidentes de trânsito, especialmente se houver suspeita de que o motorista envolvido estava sob a influência de álcool. Se você optar por se recusar a fazer o teste do bafômetro, é importante estar ciente das consequências dessa escolha. A recusa resultará na multa pelo art. 165-A do CTB, com valor mais alto do que a multa por dirigir sob influência de álcool. Além disso, o motorista terá a CNH suspensa por 12 meses e ainda poderá ser encaminhado à delegacia para um exame clínico e perícia médica.
É importante ter em mente que recorrer de uma multa por embriaguez é um desafio, dada a rigidez da Lei Seca. A taxa de sucesso não é alta, mas o direito de defesa é inalienável e deve ser exercido. A combinação de diferentes meios de prova aumenta a robustez da acusação, especialmente em casos criminais.
Além disso, o condutor terá que lidar com o processo de suspensão do direito de dirigir. O condutor é instruído a soprar no bafômetro, que é um dispositivo projetado para medir a concentração de álcool no ar expirado. O resultado do teste é exibido no próprio dispositivo e indica a concentração de álcool no organismo do condutor.
Desde 1997, as regras passaram por tantas mudanças que nossos leitores estão sempre interessados em saber o que diz a lei do bafômetro atualmente. Comer antes ou durante o consumo de álcool pode retardar a absorção, mas não acelera a eliminação do álcool. Alimentação, saúde e condições climáticas podem afetar a absorção e metabolização do álcool no corpo, mas não o resultado direto do teste. Se você já se perguntou sobre a legalidade do teste, como ele pode impactar sua vida como condutor, ou até mesmo se certos mitos sobre o bafômetro são verdadeiros, este guia é para você. É essencial conhecer seus limites pessoais e fazer testes simples para verificar sua aptidão. Assim, você se diverte e evita riscos relacionados à direção sob efeito de álcool.
Contudo, essa “tolerância zero” no teste do bafômetro acaba por ser injusta em alguns casos. Sim, é totalmente possível recorrer de uma multa por embriaguez ao volante, assim como de qualquer outra infração de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro cnh comprada e a Constituição Federal garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório. Recorrer não significa necessariamente que a multa será cancelada, mas é a oportunidade do condutor de apresentar seus argumentos e tentar demonstrar que a autuação foi indevida ou contém erros. O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, é o principal instrumento utilizado para comprovar a concentração de álcool no ar alveolar do condutor.
Como Recuperar a CNH Após a Suspensão por Embriaguez
No entanto, é importante que você, de modo a estar preparado, saiba que a embriaguez pode ser confirmada de maneiras distintas. Essa margem, conforme a Resolução 432, consiste no erro máximo admissível conforme a legislação metrológica. As condutas mencionadas acima estão descritas, respectivamente, nos artigos 165 e 165-A do Código. Como eu disse anteriormente, há duas possibilidades para um condutor ser autuado pela Lei Seca. Para chegar a essa informação, é preciso consultar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – documento que regulamenta o funcionamento do trânsito no Brasil. É preciso punir o condutor de uma forma que o iniba de voltar a assumir essa conduta ao volante.
No art. 276 do CTB, passou a ser estabelecido que a concentração de qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor caracteriza a infração. Beber e dirigir é um crime, mas não há como não se lamentar o afrouxamento da repressão nas ruas. Quanto mais fiscalização, menos os motoristas se aventuram a consumir álcool e assumir o volante. Com a Lei Seca materializada nas ruas, as pessoas vão voltar a ter medo de blitz e mudar o comportamento.