"Tabeliães antigos reclamaram muito de perda de receitas, o que indica que havia barreiras artificiais”, analisa. “Os brasileiros herdaram um instrumental jurídico muito pesado, mas os próprios portugueses estão buscando se livrar disso nas últimas três décadas”, analisa. Um dos processos mais complexos do Brasil envolve a compra, venda ou fusão entre empresas, o chamado M&A. “São 45 dias para as empresas regularizarem a situação na União, estados e municípios. Apesar do processo agora ser majoritariamente digital, as empresas e seus acionistas estrangeiros devem nomear um representante residente local”, critica a TMF. Prossigamos com a demonstração sobre os verdadeiros mitos que, levianamente, se propagam sobre os cartórios.
Quanto ganha um titular de cartório
Existe uma cobrança “abusiva” de emolumentos, defende o promotor. “Para comprar imóvel urbano, digamos, um apartamento, o valor pago ao cartório passa de R$ 2.500,00. A legislação que permite esse modelo de remuneração passa por discussões em alguns setores da sociedade. FERRAZ - Sim, e lá custa brutalmente mais caro [ter informações seguras de um imóvel]. Lá, é preciso um advogado, tem a seguradora e, no fim das contas, você não sabe exatamente por que dívidas o bem responde e se vai ter um problema futuro.
Como virar dono de cartório? Caminho é concurso público
A pandemia deu uma justificativa política para finalmente adotarmos um modelo mais simples. Aprovar uma reforma é uma mistura de estratégia com aproveitar oportunidades de cenário”, analisa Lorenzon. Isso sem falar na elevada fragmentação partidária, o que dificulta a formação de consensos políticos. No início do século, Portugal promoveu diversas reformas no sistema atuarial, criando o Estatuto do Notariado, que restringiu encargos e barateou o serviço, além de uma reforma em 2006 que “privatizou” serviços cartoriais. Ranking considera as 24 cidades do Estado com mais de 70 mil habitantes; PL e PT possuem importantes ... Cartórios de imóveis chegam a registrar mais de 700 atos por dia em grandes cidades do Estado; com p ...
Atuar como Titular de um cartório é atuar em prol da segurança jurídica de toda a sociedade. Segundo a Fazenda, os titulares de cartório, ainda que pessoas físicas, são equiparados a empresas para fins previdenciários e, portanto, deveriam arcar com as contribuições que incidem sobre a folha de pagamento de seus empregados. Entre os serviços realizados pelos cartórios estão a resolução de diversas questões típicas do Judiciário, mas que podem ser resolvidas de forma consensual entre as partes, como o inventário, o divórcio e até o usucapião. A lógica é que se não há lide, não precisa envolver um magistrado. Notas e registros públicos são tão sérios que representam uma de nossas defesas contra os próprios desmandos do Estado, que não pode retroagir ante nossas históricas conquistas insculpidas na Constituição da República.
Quem pode ser tabelião/registrador?
Se você já chegou até aqui, provavelmente a carreira de titular de cartório já passou pela sua mente. Entretanto, antes de avançar neste caminho, é essencial que você entenda melhor sobre a profissão e, acima de tudo, quanto ganha um titular de cartório. Segundo Margarida, a grande arrecadação dos cartórios maiores é proporcional às despesas. A delegação é pública, mas o exercício é privado, então o tabelião é quem precisa gerenciar e manter sua estrutura.
Exatamente por conta do tópico anterior, podemos afirmar que o Titular é sim um servidor público. A expressão é muito usada, porém, formalmente falando, o Titular de um cartório não é o seu dono. Cada concurso é específico para a sua região, podendo variar muito nos conteúdos e conhecimentos pedidos.
“Nós vemos uma evolução muito positiva, porque o concurso traz muita gente especializada e preparada, é um cartorio perto de mim concurso muito difícil, do mesmo nível de um juiz ou promotor. E isso tem feito com que a sociedade reconheça o valor dos titulares,” afirma. Por isso, dos valores de arrecadação é preciso reduzir todos os custos de funcionamento e salário de empregados para identificar a remuneração bruta dos oficiais de cartório. Os dados de arrecadação e custeio dos cartórios são fiscalizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Se tudo isso acontecer e outras bizarrices que existem por esse torrão afora, tenha certeza, ele está ganhando bem, embora ele sempre pense que não é devidamente remunerado para isso. Neste caso, é nossa obrigação denunciar suas condutas para o Poder que pode fiscalizá-lo, corrigi-lo e puni-lo, o Judiciário. Até mesmo porque, os que amam a profissão e a executam com a sacralidade que ela merece, não serão afetados por injúrias e mentiras contra os mesmos propagadas, tendo em vista que estas não terão amparo fático algum e não poderão ser comprovadas.
Sim, pois todos possuem o valor do trabalho e de proteção aos direitos fundamentais no mister que desenvolvem, valores estes que dinheiro nenhum pode comprar. Por isso, não se trata de um “selinho” colado numa folha, de imprimir em um “papel bonito”, ou de “bater carimbo em nome da burocracia”, mas de tutelar direitos e garantias que não podem (e jamais deverão) ser comprados com o dinheiro. Se for preconceituoso e/ou presunçoso, achando que engana a todos, inclusive os mais humildes.
Muitos acreditam que um dono de cartório tem um "excelente salário", entretanto, essa não é bem uma verdade. Entenda abaixo o que está por trás da profissão de donos de cartórios. Os concursos selecionam aqueles candidatos que demonstram possuir maior conhecimento jurídico, que cumprem os requisitos da profissão e que possuam ética profissional. É por isso que ser um Titular, profissional responsável por todos os procedimentos do cartório, exige muita responsabilidade e, também, o cumprimento de diversos requisitos, além de um longo período de preparação e estudo. A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
É lógico que é melhor ganhar mais por aquilo que fazemos, não sejamos hipócritas. Mas, para ganhar mais, devemos estudar muito para o concurso aberto a todos e escolher uma das pouquíssimas serventias mais lucrativas. No que respeita à ilação “que todo dono de cartório é rico”, pensemos juntos. Como toda profissão, ser titular de cartório tem suas vantagens e desvantagens. Há a visão de economistas que defendem uma reforma cartorial no Brasil, com o argumento de que a arrecadação crescente para um serviço ‘burocrático e caro’ acaba favorecendo mais os donos de cartório e o próprio Poder Judiciário do que a população.
Para assumir um cartório é necessário ser aprovado em concurso público. A última seleção realizada em Santa Catarina teve disputa de 31,6 candidatos por vaga. Assim, o valor da arrecadação não é igual ao que fica, no fim das contas, com o dono do cartório. A remuneração não é fixa, varia de acordo com a arrecadação e com os custos inerentes.